{"id":3445,"date":"2022-06-08T19:02:22","date_gmt":"2022-06-08T17:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/?p=3445"},"modified":"2022-06-10T16:53:21","modified_gmt":"2022-06-10T14:53:21","slug":"capitulo-7-as-mulheres-e-a-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/2022\/06\/08\/capitulo-7-as-mulheres-e-a-europa\/","title":{"rendered":"Cap\u00edtulo 7: As Mulheres e a Europa"},"content":{"rendered":"\n

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Come\u00e7amos por fazer a seguinte pergunta: por qu\u00ea a Europa? O que significa a Europa para o cidad\u00e3o e para as cidad\u00e3s?
Numa \u00e9poca em que h\u00e1 um certo eurocepticismo \u00e9 bom relembrar a contribui\u00e7\u00e3o da Europa para os direitos das mulheres. Trataremos de apresentar exemplos dos direitos j\u00e1 adquiridos e do que ainda falta fazer.
Os benef\u00edcios que a Europa trouxe \u00e0s mulheres
A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres est\u00e1 consignada nos tratados. O Tratado de Lisboa, art\u00edculo 2\u00b0, estipula que:
\u201cA Uni\u00e3o funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, democracia, igualdade, estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores s\u00e3o comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, a toler\u00e2ncia, a justi\u00e7a, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.\u201d
A igualdade inclui todos os aspectos: econ\u00f3micos, sociais e outros. Faz parte dos valores europeus, tal como indicado no Tratado.

A Uni\u00e3o Europeia tem 280 milh\u00f5es de pessoas do sexo feminino, numa popula\u00e7\u00e3o total de 510 milh\u00f5es nos 28 Estados Membros (incluindo o Reino Unido que tem 65 milh\u00f5es)
Sabemos que certas compet\u00eancias s\u00e3o de n\u00edvel europeu, e outras de n\u00edvel nacional, e sabemos que se cumpre o princ\u00edpio geral da subsidiariedade, o qual decide da partilha das decis\u00f5es entre a Uni\u00e3o Europeia (EU) e os Estados Membros.
Isso obriga os Estados Membros a aplicar a legisla\u00e7\u00e3o europeia. H\u00e1 que lembrar que as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas em conjunto (co-decis\u00e3o) pelas tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es europeias: a Comiss\u00e3o, o Conselho e o Parlamento Europeu.
A Uni\u00e3o Europeia enuncia os princ\u00edpios e estabelece as modalidades de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o europeia na legisla\u00e7\u00e3o nacional. Essa transposi\u00e7\u00e3o deve ser feita num prazo de dois anos. Para decis\u00f5es, que n\u00e3o s\u00e3o directivas, as modalidades de aplica\u00e7\u00e3o cabem ao Estado Membro.
Exemplos dos dom\u00ednios que s\u00e3o da compet\u00eancia dos Estados Membros: a sa\u00fade em geral e a educa\u00e7\u00e3o, duas \u00e1reas de grande import\u00e2ncia para as mulheres.

Educa\u00e7\u00e3o
A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo de compet\u00eancia nacional. Cabe aos Estados Membros definir a sua pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia.
N\u00e3o se pode dar uma educa\u00e7\u00e3o padr\u00e3o para as raparigas. Elas est\u00e3o mais interessadas em certas mat\u00e9rias e em certos desportos.
A Uni\u00e3o Europeia exige aos Estados Membros que procedam a adapta\u00e7\u00f5es. A Uni\u00e3o Europeia limita-se a comunicar a orienta\u00e7\u00e3o que deve ser seguida e as modalidades poss\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o dessa orienta\u00e7\u00e3o. Os pa\u00edses mais avan\u00e7ados d\u00e3o o exemplo aos outros.
Emprego
A lei contra a discrimina\u00e7\u00e3o social no dom\u00ednio do emprego. A este prop\u00f3sito a Directiva de 2016, que enuncia os artigos que devem ser transpostos a n\u00edvel nacional, \u00e9 uma remodela\u00e7\u00e3o de diretivas j\u00e1 existentes. N\u00e3o constitui novidade. As medidas de aplica\u00e7\u00e3o enunciam a maneira como \u00e9 aplicada a n\u00edvel nacional, regional ou ambos, consoante a organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Membros e o seu grau de regionaliza\u00e7\u00e3o. A discrimina\u00e7\u00e3o positiva \u00e9 aqui prevista para fazer entrar as mulheres em sectores masculinos: pol\u00edcia, ex\u00e9rcito, avia\u00e7\u00e3o\u2026
Falando do aspecto da legisla\u00e7\u00e3o laboral e das mulheres, podemos referir o caso em Portugal de uma m\u00e3e solteira que pediu a adapta\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios para poder tamb\u00e9m ter tempo para cuidar dos filhos. A quest\u00e3o, que foi examinada pela Assembleia da Rep\u00fablica a pedido do Partido Comunista, teve uma decis\u00e3o positiva por parte do poder legislativo. O ministro competente ter\u00e1 que levar em conta esta decis\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica.
Licen\u00e7a de maternidade e parentalidade
Antes e depois do parto, a mulher tem direito a um certo per\u00edodo de repouso remunerado. A n\u00edvel europeu esse per\u00edodo foi fixado em 14 semanas. Em certos pa\u00edses esse per\u00edodo \u00e9 mais longo.
As organiza\u00e7\u00f5es de mulheres exerceram press\u00e3o no sentido de se aumentar esse per\u00edodo de 14 para 20 semanas. Em per\u00edodo de austeridade, os Estados Membros tiveram dificuldade com essa proposta. At\u00e9 agora, no Conselho, onde se sentam os representantes dos governos dos Estados Membros, ainda n\u00e3o se encontrou acordo.
As diferen\u00e7as de tempo da licen\u00e7a de maternidade s\u00e3o importantes: a mais longa \u00e9 na Bulg\u00e1ria com 52 semanas, seguida do Reino Unido com 42 semanas, e da Cro\u00e1cia com 26.
Como se explica que pa\u00edses mais pobres do que a m\u00e9dia europeia, como a Bulg\u00e1ria, onde 40 a 60 % da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 no limiar do rendimento m\u00ednimo europeu, possam financiar per\u00edodos de licen\u00e7a de maternidade t\u00e3o longos? Por um lado, nesses pa\u00edses, no tempo do Comunismo, as mulheres tinham direito a longos per\u00edodos de licen\u00e7a de maternidade. Por outro lado, esses pa\u00edses t\u00eam uma fraca natalidade, pelo que se trata de uma medida de incentivo ao aumento da taxa de natalidade.
Os Pa\u00edses N\u00f3rdicos, devido ao seu modelo social, contam tamb\u00e9m com um per\u00edodo longo de licen\u00e7a de maternidade.
Outra medida inovadora a n\u00edvel europeu \u00e9 a licen\u00e7a parental que permite que seja o pai a beneficiar do per\u00edodo de licen\u00e7a remunerada. Em m\u00e9dia o per\u00edodo varia entre alguns dias e um pouco mais de 10 dias.
Em certos pa\u00edses permite-se que seja o pai a beneficiar da totalidade do per\u00edodo de licen\u00e7a de repouso ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.
Ser\u00e1 que tal medida tem efeitos sobre a produtividade? Um estudo belga revela que a licen\u00e7a parental, quando n\u00e3o obrigat\u00f3ria, n\u00e3o \u00e9 utilizada pelo pai. Duas raz\u00f5es justificam tal facto:
– O pai n\u00e3o quer ficar em casa porque isso \u00e9 considerado como uma exclus\u00e3o do meio do trabalho e eventualmente tamb\u00e9m porque n\u00e3o estar\u00e1 interessado em ficar em casa a tomar conta do b\u00e9b\u00e9.
– As empresas t\u00eam que se reorganizar para poderem libertar os profissionais para a licen\u00e7a parental.
Pensa-se que a licen\u00e7a parental venha, no futuro, a ser mais solicitada pelos jovens casais. A possibilidade do teletrabalho, bem como o trabalho por conta pr\u00f3pria podem ser factores para alongar a licen\u00e7a de maternidade e de parentalidade.
Fazer o \u201cmainstreaming\u201d do princ\u00edpio da igualdade
Este jarg\u00e3o significa a integra\u00e7\u00e3o de determinado princ\u00edpio ou objectivo em todos os dom\u00ednios das pol\u00edticas.
Poucos pa\u00edses introduziram o mainstreaming da igualdade quer dizer a integra\u00e7ao da igualdade em todas pol\u00edticas da Uniao Europeia, porque isso implica alcan\u00e7ar certos objectivos.
Daremos o exemplo do mainstream da igualdade na pol\u00edtica de transportes: \u00e9 preciso adaptar os hor\u00e1rios dos transportes aos hor\u00e1rios das escolas e das crian\u00e7as, \u00e9 preciso prever espa\u00e7os para as crian\u00e7as e para mulheres gr\u00e1vidas. Os comboios nos Pa\u00edses N\u00f3rdicos j\u00e1 fizeram algumas destas adapta\u00e7\u00f5es, ao dispor de carruagens para as fam\u00edlias e para mulheres passageiras com seus filhos.
O \u00faltimo Plano de Ac\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia para a promo\u00e7\u00e3o da Igualdade cobre um per\u00edodo de 2016 a 2019 e conta com um financiamento de 6,17 mil milh\u00f5es para v\u00e1rios sectores. O referido Plano de Ac\u00e7\u00e3o para a Igualdade define orienta\u00e7\u00f5es e meios de ac\u00e7\u00e3o. Em cada Estado Membro h\u00e1 uma entidade encarregada da concretiza\u00e7\u00e3o do Plano.
Em Portugal essa entidade \u00e9 a CIG-Comiss\u00e3o para a Cidadania e Igualdade de G\u00e9nero, que depende da Secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.
Haver\u00e1 um financiamento europeu para o objectivo do \u201cmainstreaming\u201d da igualdade?
N\u00e3o h\u00e1 um financiamento espec\u00edfico para o objectivo declarado de integrar e generalizar o princ\u00edpio da igualdade em todas as pol\u00edticas da UE. As medidas previstas s\u00e3o integradas em v\u00e1rios programas e financiamentos comunit\u00e1rios, desde programas regionais, rurais, ao Fundo Social Europeu. Podem tamb\u00e9m incluir estudos sobre integrados em projectos de investiga\u00e7\u00e3o, cofinanciados pela Comiss\u00e3o Europeia e que est\u00e3o inclu\u00eddos nos programas europeus de investiga\u00e7\u00e3o. Quer dizer que os programas europeus de investiga\u00e7ao podem financiar projectos estudos sobre neste dominio, que permitem conhecer melhor a situa\u00e7ao das mulheres nos varios sectores da economia.
Programas e financiamentos europeus n\u00e3o s\u00e3o facilmente acess\u00edveis para as organiza\u00e7\u00f5es de mulheres ou de apoio \u00e0 inf\u00e2ncia ou \u00e0 fam\u00edlia. Ser\u00e1 mais f\u00e1cil obter financiamentos europeus a nivel regional atrav\u00e9s dos programas regionais, para a integra\u00e7\u00e3o do aspecto da igualdade de g\u00e9nero na vida quotidiana.
Quotas para as mulheres
A Uni\u00e3o Europeia tem insistido na participa\u00e7\u00e3o das mulheres nos \u00f3rg\u00e3os de tomada de decis\u00e3o. J\u00e1 tivemos oportunidade de referir a medida das quotas que obriga as empresas cotadas na bolsa a atingir a percentagem de 40% de mulheres nomeadas para os seus conselhos de administra\u00e7\u00e3o. A medida foi transposta em Portugal e aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica. Actualmente a percentagem \u00e9 muito mais reduzida, em torno dos 12%. Ou seja, as empresas devem envidar grandes esfor\u00e7os para valorizarem mais as mulheres nos cargos de direc\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o se pode dizer que n\u00e3o haja mulheres competentes!!!
Esta percentagem requerida aplica-se tamb\u00e9m aos comit\u00e9s de peritos a n\u00edvel europeu. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de consulta constitu\u00eddos junto das v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es europeias. Os que s\u00e3o de alto n\u00edvel cient\u00edfico t\u00eam poucas mulheres.
Esta decis\u00e3o, tal como outras, s\u00f3 foi conseguida gra\u00e7as \u00e0s press\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es de mulheres e de certos governos, como o governo sueco, que j\u00e1 t\u00eam um sistema estabelecido para facilitar o acesso das mulheres \u00e0s inst\u00e2ncias decis\u00f3rias.
Reflex\u00e3o
Devemos salientar que a n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia, houve um enfraquecimento em torno da no\u00e7\u00e3o e do princ\u00edpio de \u201cigualdade\u201d. Por um lado costumava-se utilizar a no\u00e7\u00e3o de \u201cigualdade\u201d para referir especificamente igualdade de tratamento e oportunidades entre homens e mulheres. Agora, nas pol\u00edticas europeias, quando se fala de \u201cigualdade\u201d inclui-se todo o tipo de discrimina\u00e7\u00e3o: origem, religi\u00e3o, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, defici\u00eancia f\u00edsica e\/ou mental, ficando dilu\u00eddo o aspecto original.
Por outro lado, um outro factor de enfraquecimento do objectivo da igualdade de oportunidades tem a ver com a evolu\u00e7\u00e3o no m\u00e9todo europeu de tomada de decis\u00f5es em mat\u00e9ria pol\u00edtica. Passou-se do m\u00e9todo legislativo ordin\u00e1rio (transposi\u00e7\u00e3o de directivas, regulamentos, nas leis nacionais) para o m\u00e9todo de coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nacionais. Quais os inconvenientes desta mudan\u00e7a? Falta de for\u00e7a de lei, de aplica\u00e7\u00e3o directa e de car\u00e1cter vinculativo. Quais as vantagens? Flexibilidade, e adapta\u00e7\u00e3o ao contexto de cada pa\u00eds.

O que falta fazer!
Para que possa haver a igualdade de tratamento e oportunidades entre mulheres e homens, fazem falta certas pol\u00edticas que garantam o respeito pela dignidade das mulheres e que garantam tamb\u00e9m o apoio \u00e0 maternidade, inf\u00e2ncia e educa\u00e7\u00e3o, e que promovam a concilia\u00e7\u00e3o entre a vida privada e a vida profissional. Garantidos estes aspectos, as mulheres estar\u00e3o mais dispon\u00edveis para assumir o seu lugar proactivo a todos os n\u00edveis da sociedade, seja nas empresas, nas universidades, na pol\u00edtica como nas suas fam\u00edlias.
-Jardins de inf\u00e2ncia para as crian\u00e7as. Os objectivos 2020 estabelecem que nessa data todas as crian\u00e7as com menos de 3 anos podem ter acesso gratuito a um infant\u00e1rio. Estamos perto da data mas longe da meta. A Uni\u00e3o Europeia tomou esta decis\u00e3o em termos do princ\u00edpio que deve ser honrado. Deve seguir-se agora a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo princ\u00edpio.
-Igualdade salarial: estimada em cerca de 17%, as diferen\u00e7as salariais entre homens e mulheres, no conjunto dos sectores privado e p\u00fablico. A diferen\u00e7a pode ainda ser mais importante, uma vez que existe uma certa opacidade na composi\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e que nem todos os par\u00e2metros contabil\u00edsticos e econ\u00f3micos s\u00e3o considerados.
-Viol\u00eancia contra as Mulheres, onde se inclui o tr\u00e1fico de mulheres e a prostitui\u00e7\u00e3o. Segundo o Eurostat, Ag\u00eancia Europeia de Estat\u00edstica, 80% das v\u00edtimas de tr\u00e1fico de seres humanos s\u00e3o mulheres. A Uni\u00e3o Europeia, preocupada com este flagelo, disponibiliza meios financeiros para as campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o, debate e mudan\u00e7a de atitudes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. 2017 foi realmente o Ano Europeu para a Elimina\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia contra as Mulheres.
Hoje en 2022, j\u00e1 esta aprovada uma lei da Uni\u00e3o Europeia a este respeito. As propostas estiverem em debate durante bastante tempo. Esta legisla\u00e7\u00e3o da mais for\u00e7a a implementa\u00e7ao a nivel nacional.
-Aborto
A legalidade da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez \u00e9 por enquanto uma quest\u00e3o da compet\u00eancia das legisla\u00e7\u00f5es nacionais. Cabe aos Estados Membros decidir se permitem ou penalizam o aborto.
Nos pa\u00edses onde o aborto \u00e9 proibido, os n\u00fameros de abortos s\u00e3o elevados. Fazem-se abortos na clandestinidade, quantas vezes em deficit\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de higiene. Pelo contr\u00e1rio, nos pa\u00edses onde o aborto est\u00e1 despenalizado, o n\u00famero de interrup\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de gravidez \u00e9 reduzido. Veja-se o caso de Portugal, onde a lei prev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de consultas de planeamento familiar e informa\u00e7\u00e3o sobre o apoio que o Estado d\u00e1 \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o da gravidez e da maternidade.
Vai a Uni\u00e3o Europeia procurar harmonizar esta quest\u00e3o? Contrariamente \u00e0 quest\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres, ou \u00e0 licen\u00e7a de maternidade, onde h\u00e1 propostas, neste caso n\u00e3o h\u00e1 nenhuma proposta em cima da mesa. Existe um comit\u00e9 consultivo de entidades religiosas com uma influ\u00eancia conservadora. A Comiss\u00e3o Europeia refugia-se por detr\u00e1s de raz\u00f5es de ordem religiosa e moral para se abster de tomar a iniciativa de propor algo nesta mat\u00e9ria.
O caso da legisla\u00e7\u00e3o do aborto em Portugal
Em 2007 foi aprovada a lei que despenaliza o aborto, depois dos resultados do referendo onde 59,25% das respostas foram positivas.
Antes do referendo de 2007, j\u00e1 tinha havido um outro referendo, em 1998, mas nessa altura s\u00f3 49% da popula\u00e7\u00e3o tinha dito SIM e a lei n\u00e3o passou.
Referendo de 2007
Resposta Votos %
Sim 2.231.529
59,25%
N\u00e3o 1.534.669
40,75%
Nulos 25.884
0,67%
Brancos 48.094
1,25%
V\u00e1lidos 3.766.198
98,07%
Absten\u00e7\u00f5es 4.973.840
56,43%
Votantes 3.840.176
43,57%
Inscritos 8.814.016
100%


Em 2007 assistiu-se a uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de mulheres na campanha para o referendo, informando as pessoas e explicando a necessidade de permitir a op\u00e7\u00e3o do aborto. 5 organiza\u00e7\u00f5es fizeram campanha pelo SIM e 14 organiza\u00e7\u00f5es pelo N\u00c3O.
Antes da despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto, as mulheres e os profissionais de sa\u00fade que realizavam abortos eram punidos com penas de pris\u00e3o.
O aborto em Portugal \u00e9 permitido at\u00e9 \u00e0 d\u00e9cima semana de gravidez, a pedido da mulher, seja cidad\u00e3 nacional ou imigrante, e independentemente das raz\u00f5es, podendo ser realizado nos hospitais p\u00fablicos do Sistema Nacional de Sa\u00fade ou nos estabelecimentos de sa\u00fade privados autorizados. \u00c9 dado um per\u00edodo obrigat\u00f3rio de 3 dias de reflex\u00e3o e um acompanhamento psicol\u00f3gico durante este per\u00edodo. Uma interrup\u00e7\u00e3o de gravidez fora das condi\u00e7\u00f5es e prazos previstos pela lei \u00e9 pun\u00edvel com dois anos de pris\u00e3o (para evitar os abortos clandestinos). A mulher gr\u00e1vida que faz um aborto clandestino \u00e9 punida com tr\u00eas anos de pris\u00e3o.
Em caso de viola\u00e7\u00e3o ou de crime sexual, o per\u00edodo legal \u00e9 prorrogado at\u00e9 \u00e0s 16 semanas; em caso de malforma\u00e7\u00e3o do feto, o prazo estende-se at\u00e9 \u00e0s 24 semanas.
A mulher que realiza um aborto tem direito a uma licen\u00e7a de 14 a 30 dias. At\u00e9 2015 as interrup\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de gravidez eram isentas de pagamento de taxas moderadoras.
Em 2007, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei de despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto, este direito das mulheres n\u00e3o foi de imediato um dado adquirido, por ter havido, no in\u00edcio, uma contesta\u00e7\u00e3o importante de alguns sectores da sociedade, sobretudo da parte do corpo m\u00e9dico. Naquela altura 3500 m\u00e9dicos pediram o direito de objec\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia para n\u00e3o intervir, e o direito de se recusarem a realizar interrup\u00e7\u00f5es de gravidez. Podia acontecer a uma mulher ir para o hospital e o m\u00e9dico recusar-se a operar. A mentalidade de alguns sectores da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitiu a normal aplica\u00e7\u00e3o da lei. Houve igualmente muitas tentativas para reduzir o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da legalidade para o aborto, querendo limitar a legalidade apenas aos casos de incesto, agress\u00e3o sexual ou risco de vida para a m\u00e3e.
A situa\u00e7\u00e3o do aborto noutros pa\u00edses
Semelhantes tentativas tamb\u00e9m ocorreram noutros pa\u00edses como a Pol\u00f3nia, Irlanda, Chipre e Malta. Na Pol\u00f3nia, por exemplo, o aborto s\u00f3 \u00e9 legal no caso de viola\u00e7\u00e3o, incesto e malforma\u00e7\u00e3o genital. Na Irlanda o aborto \u00e9 ilegal, muitas mulheres recorrem ao aborto no estrangeiro, quer no Reino Unido ou noutros pa\u00edses. Verificou-se mais do que um esc\u00e2ndalo com mortes de mulheres que precisavam de abortar. Mas nem isso fez mudar a opini\u00e3o dos governantes irlandeses.
A Finl\u00e2ndia \u00e9 um caso um pouco especial. O aborto est\u00e1 autorizado para jovens raparigas ou mulheres j\u00e1 com filhos, ou com certa idade. Nos restantes casos \u00e9 preciso obter uma autoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico para se poder realizar um aborto. Aqui trata-se mais de um problema de natalidade do que de costumes. A Finl\u00e2ndia \u00e9 um pa\u00eds pouco povoado, onde a taxa de natalidade \u00e9 muito baixa. As autoridades p\u00fablicas pretendem estimular a taxa de natalidade.
A quest\u00e3o do aborto \u00e9 uma oportunidade para falar de Simone Veil, recentemente falecida a 30 de Junho de 2017. Simone Veil ficou conhecida por ter sido proponente e defensora, em Fran\u00e7a, da Lei do aborto.


A Lei do aborto em Fran\u00e7a e Simone Veil
Foi realmente sob proposta de Simone Veil, ent\u00e3o Ministra da Sa\u00fade do governo franc\u00eas, que em 17 de janeiro 1975, foi aprovada pelo Parlamento franc\u00eas a lei que legalizou o aborto. Simone Veil foi apoiada pelo ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica Francesa, Val\u00e9ry Giscard d\u2019Estaing, que incluiu esta quest\u00e3o na sua campanha eleitoral.
Simone Veil conduziu uma batalha dif\u00edcil, baseada em 3 ideias: o direito da mulher a dispor do seu corpo, as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias deplor\u00e1veis dos abortos clandestinos e o facto dos m\u00e9todos de contracep\u00e7\u00e3o n\u00e3o serem seguros a 100%. A sua proposta foi aprovada, na Assembl\u00e9e G\u00e9n\u00e9rale, com 284 votos a favor e 189 contra, e o aborto foi legalizado at\u00e9 \u00e0s 10 semanas de gravidez. A interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria foi autorizada a ser praticada com as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\u2022 Vontade da mulher;
\u2022 Autoriza\u00e7\u00e3o de peritos;
\u2022 Falta de outras alternativas.
Em caso de malforma\u00e7\u00e3o do feto ou de perigo para a vida da mulher n\u00e3o foi imposto limite de tempo. O m\u00e9dico tem de informar a mulher na sua primeira visita dos riscos que ela pode incorrer como por exemplo em caso de futuras gravidezes.
O reembolso da IVG pela Seguran\u00e7a Social s\u00f3 foi votado em finais de 1982. O prazo foi prorrogado de 10 para 12 semanas. As menores deixam de precisar da autoriza\u00e7\u00e3o dos pais e o aborto medicamentoso \u00e9 facilitado assim como a distribui\u00e7\u00e3o gratuita da p\u00edlula do dia seguinte nas farm\u00e1cias.
Em Fran\u00e7a havia 200.000 abortos anuais? O r\u00e1cio abortos\/nascimentos caiu lentamente de 33% para 25% nos anos 2000.
Uma lei em 2004 autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o do RU 486 para realizar um aborto medicamentoso pelo m\u00e9dico de fam\u00edlia.
Voltando a Simone Veil: nasceu numa fam\u00edlia burguesa de judeus n\u00e3o praticantes de Nice. O pai era arquitecto e ela era a mais nova de quatro irm\u00e3os.
Simone Veil foi deportada para Auschwitz com a idade de 16 anos. A\u00ed perdeu o pai, m\u00e3e e irm\u00e3o. Conseguiu sobreviver aos campos de concentra\u00e7\u00e3o com as duas irm\u00e3s. Estuda ci\u00eancias pol\u00edticas e entra na Magistratura. Casa ainda muito nova, em 1946, com o Antoine Veil. Teve um filho, e depois mais 3. Teve de batalhar para o marido a deixar trabalhar, apesar de se terem encontrado na faculdade de Ci\u00eancias Pol\u00edticas.
Em 1974 \u00e9 nomeada Ministra da Sa\u00fade pelo presidente Val\u00e9ry Giscard d\u2019Estaing que lhe pede para fazer adoptar a lei sobre o aborto que ficou conhecida por \u201cLei Veil\u201d. Dos argumentos avan\u00e7ados contra ela contava-se o facto de ela ser judia e de ter sido deportada.
Simone Veil foi uma mulher pol\u00edtica muito empenhada na sociedade. Defendeu sempre as mulheres e lutou contra as discrimina\u00e7\u00f5es.
Defensora da constru\u00e7\u00e3o europeia, foi a primeira Presidente do Parlamento Europeu, eleita por sufr\u00e1gio universal, de 1979 a 1982. Defendeu a reconcilia\u00e7\u00e3o com a Alemanha e as boas rela\u00e7\u00f5es com a Fran\u00e7a.
De 1993 a 1995 foi Ministra dos Assuntos Sociais e da Sa\u00fade, e n\u00famero dois do Governo Baladur. Depois fez parte do Conselho Constitucional. Foi eleita para a Academia Francesa em 2008. Morreu em 2017 com 89 anos de idade. Os seus restos mortais jazem no Panth\u00e9on, juntamente com os do seu esposo, por decis\u00e3o do Presidente Macron.
Simone Veil defendeu sempre o progresso e compreendeu que as ideias progressistas acabam sempre por triunfar.
Hoje em dia precisa-se de figuras assim para fazer avan\u00e7ar a causa das mulheres. Nada \u00e9 adquirido, e o que est\u00e1 consagrado pode ser atacado e mesmo desaparecer se as mulheres n\u00e3o forem vigilantes e n\u00e3o estiverem organizadas para defender os seus direitos adquiridos. A vertente europeia d\u00e1 outra dimens\u00e3o a esta luta, porque permite uma coordena\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios actores (entidades estatais e ONG\u2019s), o que d\u00e1 mais for\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 para preservar, mas sobretudo para avan\u00e7ar.

Procurar site UE sobre tempos de maternidade<\/p>\n\n\n\n


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Simonne Veil <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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O que significa a Europa para o cidad\u00e3o e para as cidad\u00e3s?
\nNuma \u00e9poca em que h\u00e1 um certo eurocepticismo \u00e9 bom relembrar a contribui\u00e7\u00e3o da Europa para os direitos das mulheres. Trataremos de apresentar exemplos dos direitos j\u00e1 adquiridos e do que ainda falta fazer.Lire la suite<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":110,"featured_media":3457,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["entry","author-mulheres","has-excerpt","post-3445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-mci"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3445","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/users\/110"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3445"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3445\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3445"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3445"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radioalma.eu\/mulheres\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3445"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}